México: Câmara aprova reforma que impede contestação de mudanças constitucionais na Justiça

A Câmara dos Deputados do México aprovou, na noite desta quarta-feira, 30, uma nova reforma da Carta Magna que evitará que alterações no texto constitucional sejam contestadas judicialmente.

Com 343 votos a favor e 129 contra, o partido governista Morena e seus aliados conseguiram a aprovação da iniciativa, com a qual o governo busca proteger uma série de mudanças na Constituição já sancionadas pelo Congresso, incluindo a polêmica reforma judicial.

O projeto, que foi aprovado na semana passada pelo Senado, agora precisará da aprovação de pelo menos 17 dos 32 congressos estaduais para ser promulgada.

A reforma – denominada “supremacia constitucional” – tem gerado preocupação entre os especialistas e o setor empresarial, que defendem que a nova alteração do texto constitucional irá enfraquecer o Estado de Direito.

A iniciativa prevê que nem as alterações constitucionais aprovadas pelo Congresso nem as pendentes de discussão serão contestáveis, o que dará carta branca ao partido no poder para promover sem qualquer impedimento legal o pacote de reformas apresentado pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em fevereiro passado. Fonte: Associated Press.