Justiça do Paraná manda prender condenados por homicídio após decisão do STF

O Ministério Público do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, no sudoeste do estado, em parceria com a Polícia Militar, lançou na terça-feira, 29 de outubro, a Operação Vita Prima. A ação tem como objetivo localizar e prender indivíduos condenados por homicídio que esperavam em liberdade pelo trânsito em julgado de suas condenações.

A operação foi deflagrada após o julgamento do recurso extraordinário n.º 1.235.340/SC pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que um réu condenado ao regime fechado não será liberado mesmo que recorra da decisão. Com base nesse entendimento, o réu será imediatamente encaminhado para uma instituição prisional para iniciar o cumprimento da pena.

Em conformidade com a decisão do STF, o Juízo Criminal de Capanema ordenou as prisões na terça-feira, 29 de outubro. As equipes da Polícia Militar cumpriram alguns dos mandados expedidos, localizando e recolhendo dois condenados para iniciar o cumprimento de suas penas. Além disso, espera-se o cumprimento de prisões em outros estados.

Entre os presos que aguardavam em liberdade e foram detidos na quinta-feira, 31, estão um homem condenado a 12 anos e 5 meses de prisão por ter encomendado a morte do próprio pai em 2009, e outro homem condenado a 14 anos e 3 meses de prisão por ter atropelado e matado uma vítima com seu carro após uma discussão em um bar em fevereiro de 2022.