Projeto de regulamentação da tributária deve ser votado pela CCJ em 4/12, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 29, que a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de dezembro. Apesar de a data já estar no radar por causa de declarações do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre a necessidade de negociar o texto com o governo e com a Câmara, a data em si não havia sido cravada.

“A previsão é que no dia 27 de novembro possa ser feita a leitura do parecer do senador Eduardo Braga na CCJ. Naturalmente haverá pedido de vista e deve ser votado em 4 de dezembro. Votando na CCJ, vamos levar ao plenário e aprovar a regulamentação da reforma tributária. Tenho muita expectativa de que isso possa ser entregue neste ano”, declarou Pacheco, em entrevista a jornalistas durante evento promovido pelo Lide em Londres.

Passo seguinte: discussão de gasto público

O presidente do Senado disse também nesta terça-feira que, depois da aprovação da regulamentação da reforma tributária, o Congresso deve focar seus esforços na discussão de uma agenda de controle e corte de gastos públicos.

Pacheco não será mais presidente do Senado a partir de fevereiro do ano que vem, mas deve ter um de seus principais aliados, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no posto a partir de 2025.

“Ao pedir o apoio de todos para que possamos ultimar a reforma tributária a aprovar sua regulamentação, (digo) que tão logo seja estabelecida a reforma tenhamos a outra face da mesma moeda, que é a discussão do gasto público. O controle e qualificação do gasto, com um orçamento sadio que combata privilégios e desperdícios, cortar os supersalários. É um caminho de controle de gastos e de crescimento”, afirmou o presidente do Senado.

“Estou muito otimista com esse novo ciclo que o Congresso entrará que é a discussão do Orçamento público e gasto federal”, completou Pacheco.