Governo federal publica medida provisória para dar crédito a MPEs afetadas por apagão em SP

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), neste sábado, 19, uma medida provisória (MP) que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana.

Uma linha de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) será usada como garantia para os empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Conforme a MP, as operações são destinadas apenas aos microempresários e empresários de pequeno porte que tiveram perdas materiais causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica este mês.

A MP também autoriza a prorrogação e a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão. A linha de crédito é destinada apenas a atividades econômicas de pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em evento na capital paulista na sexta-feira, 18, que a medida é uma forma do governo minimizar os danos causados em São Paulo, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes.

A linha de crédito voltada às micro e pequenas empresas (MPEs) em São Paulo, contudo, não tem qualquer conexão com a realizada para os gaúchos. “Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução. E nós queremos encontrar a solução”, afirmou Lula no evento que foi realizado no Allianz Parque na sexta-feira.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida não representa impacto nas contas da União. “Não tem impacto primário, não tem impacto de conta pública”, ressaltou.

A previsão é de uma carência de 12 meses para início dos pagamentos do financiamento e de prazo de até 72 meses para quitar a dívida.