Proposta de Marina para criar Autoridade Climática é considerada ‘incipiente’ pelo Planalto

A cúpula do governo federal avalia como incipiente a proposta para criação da Autoridade Climática feita pelo Ministério de Meio Ambiente e devolveu o projeto para a chefe da pasta, Marina Silva, reformular o texto. Como mostrou o Broadcast Político/Estadão na terça-feira, 1º, ela havia enviado uma minuta do projeto para a Casa Civil no início da semana.

Na avaliação do Palácio do Planalto, faltavam detalhes na proposta que chegou à pasta de Rui Costa. O texto teria perfil semelhante a um rascunho. Diante disso, a Casa Civil optou por devolver, em menos de dois dias, o documento para Marina Silva reformulá-lo.

A Autoridade Climática é um projeto de Marina Silva que foi absorvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral de 2022. A ideia foi desengavetada no mês passado como forma de responder à seca e à série de incêndios. A nova estrutura, se for criada, deverá monitorar o cumprimento de metas sobre mudanças climáticas, entre outras atribuições – o trabalho teria alguma semelhança com o de agências reguladoras.

O Palácio do Planalto vê chances, por exemplo, de o novo órgão ter atribuições conflitantes com as da Defesa Civil. Além disso, não há um consenso sobre a quem a estrutura ficaria subordinada. Marina Silva propôs que a Autoridade Climática fique sob seu ministério. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo – talvez até à Presidência da República. Isso daria ao órgão maiores condições para enquadrar outros ministérios, se necessário.

O governo também discute um marco legal para acelerar ações relacionadas às mudanças climáticas, que poderia servir de alicerce para estruturar a Autoridade Climática. Marina Silva tem defendido mudanças legais para que o governo federal possa agir preventivamente contra desastres como secas e enchentes em vez de só poder agilizar medidas como contratação de brigadistas e dragagens depois das tragédias.

A criação desse conjunto de regras é dada como quase certa no Palácio do Planalto. Deve ser publicado por meio de medida provisória e dará diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima. Só depois de estabelecido esse marco seria possível colocar de pé uma proposta para a Autoridade Climática, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.

“Nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”, afirmou Lula no mês passado ao comentar sobre a intenção do governo de enviar a MP do Estatuto ao Congresso.

Estatuto Jurídico

O chamado “Estatuto Jurídico da Emergência Climática” seria debatido nesta semana com a alta cúpula do governo, mas o incidente com o voo de retorno do México de Lula acabou atrapalhando a agenda do Planalto. Na última terça-feira, 1º, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva presidencial apresentou um problema técnico ao levantar voo rumo ao Brasil. Devido a isso, o petista acabou chegando em Brasília somente na manhã desta quarta-feira, 2.

A expectativa é de que o esqueleto da Autoridade Climática comece a ganhar forma nas próximas duas semanas, mas ainda não há nova data para despachar sobre o tema. A ministra do Meio Ambiente já teria solicitado uma reunião com Rui Costa e Lula. O assunto tem sido tratado de maneira reservada no alto escalão do governo.

Além do incidente com o avião do presidente, outro ponto que atrasou as discussões foi a mobilização do governo no combate às apostas on-line, chamadas bets. O assunto dominou os esforços do Executivo, que tem feito uma ofensiva contra o uso abusivo dessas plataformas. Com isso, outros debates acabaram perdendo protagonismo.

Há uma terceira medida relacionada às mudanças climáticas em gestação, e que o Planalto considera a mais bem encaminhada das três: a criação de um conselho para assessorar a Presidência da República sobre o tema, nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).