Audiência pública apresenta credenciamento de empresas do programa Parceiro da Escola

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) realizou nesta segunda-feira (23) uma audiência pública virtual, transmitida pelo canal oficial da Seed-PR no YouTube, sobre as diretrizes do credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional que estejam interessadas em integrar o Parceiro da Escola. O programa estabelece gestão compartilhada entre o setor público e privado em escolas da rede estadual elegíveis à iniciativa.

A audiência faz parte do processo de credenciamento das empresas, que já está disponível. Ela ajudou a explicar as informações técnicas para a formatação final do objeto técnico que será utilizado no processo de contratação e implementação do programa, além de esclarecer dúvidas sobre os critérios técnicos exigidos para o credenciamento e a ampliação da base de empresas credenciadas.

O termo de referência da contratação indica que só podem se credenciar pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam para melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos das instituições de ensino. O programa está dividido em 15 lotes regionalizados.

As empresas serão responsáveis por manutenção das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais; gestão documental; segurança do patrimônio móvel e imóvel da unidade escolar, entre outros. Entre as iniciativas estão fornecer uniforme a todos os estudantes matriculados e garantir a disponibilidade e a manutenção dos equipamentos tecnológicos.

O Parceiro da Escola visa estabelecer uma gestão compartilhada entre os setores público e privado, deixando a responsabilidade pelas diretrizes pedagógicas a cargo da Secretaria de Estado da Educação. O parceiro privado estará subordinado a um plano de trabalho cuja definição exige consulta prévia ao diretor servidor da rede, que conservará poder hierárquico sobre os profissionais lotados nas escolas. Os resultados serão mensurados a partir de frequência escolar, evolução da aprendizagem e satisfação da comunidade.

As consultas públicas para adesão estão previstas para novembro. Inspirado no modelo de consulta das escolas cívico-militares, o processo democrático visa envolver diretamente a comunidade escolar na decisão de implementação do programa. O objetivo principal é aprimorar a gestão escolar em instituições onde foram identificados pontos de melhoria pedagógica, com a expectativa de reduzir a evasão escolar.

O programa já está em fase de projeto-piloto desde 2023, sendo desenvolvido no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Nessas instituições, que atendem cerca de 2,1 mil estudantes, foram observados resultados expressivos, como o aumento nas matrículas, na frequência e no desempenho escolar dos alunos, além de 100% de participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fonte: AEN