Moraes dá 5 dias para X apresentar informações ao STF, após indicação de representante legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o X apresente mais informações à Suprema Corte. A plataforma terá de entregar ao STF as “procurações societárias originais outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devidamente notarizadas e consularizadas; e a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil”.

A decisão, assinada neste sábado, 21, veio após a plataforma indicar ao STF representantes legais no Brasil. A empresa informou o Supremo que, “em razão da urgência mencionada, foi protocolada perante a JUCESP uma cópia da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária, que detém 99% das quotas, Twitter International Unlimited Company já notarizada e consularizada (ver Doc. nº. 5), porém desacompanhada da sua via original, dada a necessidade do envio de sua via física para o Brasil, a partir da Irlanda”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que a Receita Federal informe, em 48 horas, a atual situação legal da representação do X no Brasil. Também determinou que a Anatel e a Polícia Federal enviem relatórios sobre a “continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada”.