Se avançar ao 2º turno, candidato a prefeito acusado de improbidade poderá enfrentar audiência durante a campanha

CGN Cascavel – O ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, está envolvido em uma ação civil de improbidade administrativa desde 2016. Candidato à prefeitura nas eleições de 2024, Bueno poderá enfrentar uma situação delicada: uma audiência crucial do processo judicial em que Bueno é réu está marcada para o dia 25 de outubro de 2024, em plena campanha eleitoral, coincidindo com o possível segundo turno das eleições municipais.

A ação em questão, movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), acusa Edgar Bueno e outros gestores de irregularidades na contratação da empresa Digital Design – Serviços de Informática Ltda., responsável pela implementação do programa “Cascavel Digital”, que visava fornecer internet gratuita aos moradores da cidade. A ação envolve contratos e aditivos que, segundo o MP-PR, ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Licitações e podem ter resultado em prejuízos aos cofres públicos​​.

Acusações e irregularidades apontadas pelo MP-PR

O Ministério Público do Paraná acusa os réus de extrapolarem os limites permitidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93) ao firmarem aditivos contratuais que, supostamente, ultrapassaram em 75% o valor do contrato inicial, enquanto o permitido por lei seria um acréscimo de até 25%. Além disso, o MP-PR aponta que os serviços prestados pela Digital Design não atenderam aos padrões previstos, com baixa qualidade de conexão e problemas técnicos frequentes​​.

Segundo a denúncia, o valor da causa gira em torno de R$ 2.834.342,90, e, além de Edgar Bueno, outros nomes da gestão municipal estão entre os acusados, como os ex-secretários Alisson Ramos da Luz e André Leandro Sartori, bem como Marines Stefanello Baratter Sonda e Rodrigo Sonda, sócios da Digital Design​.

Defesa e a aplicação da nova Lei de Improbidade

Os réus defendem-se afirmando que o “Cascavel Digital” foi um projeto inovador, com o intuito de promover inclusão digital, especialmente em áreas mais carentes, onde o acesso à internet era limitado ou inexistente. A defesa argumenta que os problemas de qualidade da internet se devem a limitações tecnológicas da época e não podem ser atribuídos à má gestão ou dolo. Além disso, sustenta que os aditivos contratuais foram realizados de acordo com a legislação vigente e que não houve desvio de verbas​.

Com a promulgação da Lei nº 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, os advogados dos réus pediram a extinção da ação, já que a nova legislação exige comprovação de dolo para que se caracterize improbidade, excluindo a possibilidade de condenação por culpa ou negligência​. A Justiça, no entanto, decidiu que a análise sobre a aplicação da nova lei será feita apenas no momento da sentença, uma vez que a fase de instrução ainda está em curso​.

Os embargos de declaração e as decisões judiciais

Após a decisão de manter a ação em andamento, a defesa dos réus apresentou embargos de declaração, alegando que a acusação do MP-PR não trazia provas claras de dolo, o que seria imprescindível após a promulgação da nova Lei de Improbidade Administrativa. Segundo os advogados, a acusação não demonstrou que os réus agiram intencionalmente para causar danos ao erário​​.

No entanto, o Ministério Público reafirmou que a petição inicial já indicava indícios mínimos de dolo nas condutas dos réus, suficientes para manter a ação de improbidade. O juiz Dionísio Lobchenko Júnior, ao analisar os embargos, rejeitou o pedido, argumentando que a verificação do dolo será feita durante a fase de instrução e que não havia omissão ou contradição na decisão anterior​​.

Com o andamento do processo, o juiz Itamar Mazzo Schmitz determinou a realização de uma audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2024.

Impedimentos e suspeições dos magistrados

Ao longo dos anos, o processo passou por uma série de complicações, incluindo o afastamento de vários magistrados. Até o momento, nove juízes se declararam suspeitos ou impedidos de julgar o caso, entre eles:

• Eduardo Villa Coimbra Campos (Magistrado) – Suspeição
• Nícia Kirchkein Cardoso (Magistrada) – Suspeição
• Claudia Spinassi (Magistrada) – Suspeição
• Samantha Barzotto Dalmina (Magistrada) – Suspeição
• Osvaldo Alves da Silva (Magistrado) – Suspeição
• Thalita Regina Funghetto (Magistrada) – Suspeição
• Raquel Fratantonio Perini (Magistrada) – Suspeição
• Fernanda Monteiro Sanches (Magistrada) – Suspeição
• Luciano Lara Zequinão (Magistrado) – Suspeição​.

A sequência de afastamentos contribuiu para a lentidão no andamento do processo, que já dura mais de sete anos, e atrasou decisões cruciais que poderiam definir o futuro político de Edgar Bueno.

Superior Tribunal de Justiça

Em uma decisão, datada de 26 de julho, a Desembargadora Joeci Machado Camargo manteve a inadmissibilidade do recurso especial, mas encaminhou o agravo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso indica que o STJ terá a oportunidade de avaliar o agravo interposto pelos recorrentes, o que pode levar a novas deliberações sobre o caso. Diante desta movimentação, a audiência prevista para o dia 25 de outubro de 2024 pode ainda ser remarcada.

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O impacto eleitoral e o futuro político de Edgar Bueno

O que adiciona uma camada extra de complexidade ao caso é o fato de que Edgar Bueno está disputando novamente o cargo de prefeito de Cascavel nas eleições de 2024. A audiência do dia 25 de outubro de 2024, marcada pela Vara da Fazenda Pública, acontecerá no meio da campanha eleitoral, no período que pode coincidir com o segundo turno das eleições​. Se Bueno avançar para o segundo turno, a audiência judicial pode ocorrer enquanto ele ainda estiver em campanha, o que pode influenciar a percepção pública de sua candidatura.

Outro ponto a ser destacado é que, caso seja eleito, Edgar Bueno poderá governar Cascavel enquanto ainda responde por acusações de improbidade administrativa referentes a seu mandato anterior. A possibilidade de que ele assuma a prefeitura antes de ser julgado definitivamente levanta questões sobre a continuidade de processos judiciais envolvendo agentes públicos eleitos​​.

O que diz Edgar Bueno

Procurado pela equipe da CGN, o ex-prefeito Edgar Bueno expressou confiança no desfecho do processo, afirmando que “este processo será arquivado como tantos outros”. Sua posição ressalta uma expectativa otimista quanto ao resultado final do caso, que continua sob meticuloso acompanhamento de nossa redação. Mantenha-se informado com a CGN para mais atualizações sobre este e outros eventos significativos na região.