Zanin atende governo e mantém desoneração da folha por mais 3 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou, por mais três dias, a liminar que mantém a vigência da desoneração da folha de pagamento até a conclusão do acordo entre governo e Congresso sobre o tema.

A AGU protocolou o pedido na madrugada desta quinta-feira, 12, após a Câmara ultrapassar o limite dado por Zanin para que o Congresso e o governo encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal da desoneração.

O prazo anterior terminava na quarta-feira, 11. O texto-base do projeto de lei da desoneração foi aprovado a três minutos do fim do dia, às 23h57, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.

A votação dos destaques (tentativas de alteração no texto principal), contudo, ultrapassou o limite e se estendeu pela madrugada. A sessão foi interrompida às 2h24 e retomada nesta quinta pela manhã.

A redação final do PL foi aprovada pela Câmara às 11 horas desta quinta-feira, e o texto foi encaminhado para a sanção presidencial.