Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal. Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país. Nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que o passageiro sem documentação siga viagem para o país de destino ou retorne ao local de origem.

Para Campelo, “o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)”. 

“Ante o exposto, de forma a garantir a eficácia da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a autoridade policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até nova manifestação do Juízo, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federal em área de fiscalização e segurança do aeroporto”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes citados tem “intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida” caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.

Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.

Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre no país. Cerca de 40 mil eram venezuelanos.

Fonte: Agência Brasil