Justiça dá prazo para Estado resolver crise de leitos em Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR) conquistou uma vitória significativa na luta por melhores condições de saúde para os cidadãos do estado. Na manhã de quarta-feira (04), o Promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha anunciou que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu um prazo de 120 dias para que o Estado apresente uma solução para os pacientes que aguardam por leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cascavel.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR, através da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, que solicita que o Estado do Paraná tome medidas para garantir a internação hospitalar e o tratamento adequado para os pacientes que aguardam transferência nas UPAs de Cascavel, no Oeste do estado.

A questão foi judicializada devido ao crescente número de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de familiares de pacientes que aguardam transferência das UPAs de Cascavel (unidades Veneza, Brasília e Tancredo) para leitos hospitalares gerais ou especializados. A média de espera para um leito clínico varia de quatro a seis dias, e para pediatria, de três a cinco dias, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel.

O Promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha deu detalhes do problema de leitos na região. Segundo ele, apesar de um aumento no número de vagas durante a pandemia devido à disponibilidade de orçamento, houve um arrefecimento posterior. Além disso, o surgimento da epidemia de dengue no início deste ano exacerbou a situação, dificultando a transferência de pacientes que aguardavam há muitos dias na UPA por um leito especializado dentro do sistema de saúde.

Rocha relatou que atualmente há entre 300 e 400 leitos disponíveis em Cascavel, mas que há muitas pessoas aguardando transferência em condições de prioridade. Ele afirmou que, apesar das cobranças do Ministério Público, o estado e o município não forneceram explicações ou ações convincentes para resolver o problema.

A situação é crítica e exige ações imediatas. O MPPR espera que, com a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o Estado apresente uma solução efetiva para o problema dentro do prazo estipulado.