Haddad: cabe ao Congresso julgar conveniência de manter ou não excepcionalidades da tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira (4) que está nas mãos do Congresso Nacional julgar se deve ou não manter algumas das excepcionalidades previstas na reforma tributária que jogam a alíquota máxima do IVA Dual para cima, em 28%.

“Para fazer com que máxima possa ser menor, embora a média já esteja contratada pela emenda constitucional, a média dos tributos atuais considerando a queda da sonegação em virtude do novo regime”, disse Haddad em entrevista à GloboNews.

O ministro havia sido questionado sobre as preocupações em torno de um IVA Dual a 28%. Lembrou, por sua vez, que este seria um teto, e que a alíquota média prevista deve ficar entre 21% e 22% – o que, na visão de Haddad, seria um patamar “bastante adequado”.

“O que está fazendo alíquota máxima ficar a 28% porque muitos produtos vão pagar zero de alíquota e muitos vão pagar 40% da alíquota máxima. Como alguns vão pagar zero, outros menos de 12%, e a média vai ser 21%, 22%, alguns vão ter que compensar quem vai ficar menos de 22%, por isso a máxima vai ficar em 28%”, disse.