BC e CVM lançam tomada de subsídio sobre possibilidades de investimento de estrangeiros

O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançaram nesta sexta-feira, 30, um edital para tomada de subsídios com o objetivo de aprimorar as possibilidades de investimento de pessoas físicas e empresas residentes no exterior no mercado financeiro e de capitais.

Segundo o BC, as propostas “ampliam a possibilidade de investimentos e dispensam requerimentos não mais necessários” e, como resultado, devem melhorar o ambiente de negócios no Brasil e contribuir para maior atratividade de capitais estrangeiros.

As mudanças alvo da tomada de subsídios incluem a ampliação da possibilidade de investimentos de não residentes de forma mais simplificada em ativos financeiros a partir de contas em reais de não residentes mantidas no País.

Outras mudanças são o fim do Registro Declaratório Eletrônico, Módulo Portfólio (RDE-Portfólio), o fim da necessidade de operações de câmbio e de transferências internacionais em reais simultâneas em caráter obrigatório, um regime simplificado para investimentos de pessoas físicas não residentes, inclusive integrando aos investimentos no Tesouro Direto e a ampliação dos ativos lastro passíveis de emissão de Depositary Receipts.

O período de contribuições vai até 30 de setembro.