TRE-SP mantém absolvição de Serra em ação por caixa 2 de R$ 5 mi da Qualicorp

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou um recurso do Ministério Público e manteve a decisão que absolveu o ex-senador José Serra (PSDB) em um processo por suspeita de caixa dois de R$ 5 milhões na eleição de 2014.

Em nota, a advogada Flávia Rahal, que representa o ex-senador, afirmou que a decisão reafirma sua inocência. “Nunca houve, em toda a sua longa e profícua trajetória política, ato que possa macular a enorme contribuição que deu ao País”.

Serra foi acusado de receber doações não declaradas à Justiça na campanha eleitoral ao Senado em 2014. O MP afirma que os recursos teriam sido repassados pelo empresário José Seripieri Filho, fundador e acionista da Qualicorp, operadora de planos de saúde, por meio de um esquema de fraudes envolvendo com notas fiscais frias. O empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a investigação.

Em dezembro de 2023, o caso foi a julgamento na primeira instância. O Antonio Maria Patin~o Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, reconheceu a prescrição de parte das acusações e também considerou que elas não ficaram provadas, o que levou à absolvição primária do ex-senador e dos outros réus.

Por unanimidade, em julgamento nesta quinta, 29, os desembargadores do TRE de São Paulo mantiveram a sentença. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.