Confederações poderão vetar inclusão de empresas em lista de devedor contumaz, diz Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o Fisco avalia incluir um dispositivo no projeto que cria a figura do devedor contumaz para a criação de um cadastro conjunto do poder público e setor privado em que confederações terão poder de veto em relação à inclusão de empresas.

“Eu tenho tanta confiança de que essa lista é só para quem realmente prejudica a indústria que eu estou dizendo ao setor privado que ele vai participar comigo e a confederação pode tirar (a empresa da lista). Se você falar: olha, tem um caso fático aqui, um bom contribuinte, ele não merece, a Confederação vai tirar a empresa da lista e a Receita não vai contestar a situação fática. Isso inverte o ônus para a Receita, que vai ter que provar que houve um crime naquela situação”, disse aos jornalistas após participação em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que discutiu a proposta.

“Eu estou compartilhando a responsabilidade dessa lista com as confederações. E eu sei que a confederação não vai tirar ninguém indevidamente, senão os próprios empresários vão reclamar”, argumentou.

Durante o debate, Barreirinhas já tinha falado sobre esse dispositivo, incluindo um tipo de “poder de veto” das confederações. Ele explicou que, diante da inovação da proposta, conversou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que fez um parecer garantindo a legalidade da medida.

O secretário ouviu muitas ponderações sobre a calibragem dos critérios para a definição do devedor contumaz. O temor do setor produtivo é da inclusão de empresas idôneas com situação financeira ruim. Barreirinhas reiterou, por diversas vezes, que este não é o objetivo do Fisco, que mira um número restrito de empresas que efetivamente fazem da evasão fiscal um modelo de negócio. “Tem que ter a coragem de dar esse passo. Se a gente blindar tanto para ter certeza que nenhum associado estará na lista, não vamos a lugar algum”, disse, frisando que a calibragem da Receita não mira as empresas “sérias”.