Projeto que regulamenta vapes entra na pauta do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (20/8), um projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A sessão está marcada para as 10h, no horário de Brasília.

O Projeto de Lei 5.008/2023, que será discutido durante a reunião, propõe a legalização dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes. O texto sugere a aplicação de regras semelhantes às dos cigarros tradicionais, especialmente em relação às embalagens dos cigarros eletrônicos.

Projeto visa aumentar arrecadação

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto destaca, segundo informações do Senado, que um dos principais motivos para a regulamentação é a possibilidade de arrecadação anual de tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são detalhados no projeto, que define várias normas para sua comercialização.

Atualmente, no Brasil, a regulamentação de produtos fumígenos é de responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a venda, importação e propaganda desses dispositivos.