Cascavel lidera número de ações judiciais contra VoePass no Paraná em 2024

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Foto: Reprodução/CGN

Por Redação CGN

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A VoePass, companhia aérea envolvida no recente e trágico acidente com o avião ATR 72 que decolou de Cascavel no dia 9 de agosto de 2024 e caiu em Vinhedo (SP), enfrenta uma série de processos judiciais no Paraná, com a cidade de Cascavel se destacando como o epicentro das ações. De acordo com um levantamento realizado pela CGN, a empresa acumula 70 novos processos no estado apenas em 2024, sendo que Cascavel responde por 22 dessas ações, mais do que qualquer outra cidade paranaense.

A primeira ação judicial deste ano contra a VoePass foi protocolada em 11 de janeiro, no 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu, por uma demanda de indenização por dano material. A mais recente foi registrada hoje, 12 de agosto, no Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão, por cancelamento de voo.

Comarcas envolvidas

As ações judiciais estão espalhadas por diversas comarcas do Paraná, com destaque para:

  • Cascavel: 22 ações
  • Curitiba: 18 ações
  • Londrina: 6 ações
  • Toledo: 3 ações

Além disso, há registros de processos em outras 17 comarcas, incluindo Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá, e Francisco Beltrão.

Tipos de ações

Entre as 70 ações movidas contra a VoePass, destacam-se:

  • Indenização por Dano Moral: 36 ações
  • Cancelamento de Voo: 12 ações
  • Indenização por Dano Material: 7 ações
  • Atraso de Voo: 4 ações
  • Irregularidade no Atendimento: 4 ações
  • Extravio de Bagagem: 2 ações
  • Práticas Abusivas: 2 ações
  • Direito de Imagem: 2 ações
  • Abatimento Proporcional do Preço: 1 ação

Cascavel: O epicentro das reclamações

A cidade de Cascavel, de onde partiu o avião envolvido no acidente em Vinhedo, lidera com folga o número de processos contra a VoePass. Das 70 ações judiciais no Paraná, 22 foram protocoladas em Cascavel, evidenciando um alto nível de insatisfação local com os serviços da companhia aérea.

Outras cidades também registraram um número significativo de processos, como Curitiba (18 ações) e Londrina (6 ações), mas nenhum outro município chega perto do volume de litígios observado em Cascavel.

Impacto na companhia

A VoePass enfrenta uma crescente pressão jurídica e financeira, agravada pelo recente acidente e pela onda de processos, especialmente em Cascavel. A situação jurídica da empresa, que agora enfrenta questionamentos e litígios em várias frentes, pode ter consequências significativas para suas operações futuras, particularmente na região de Cascavel, onde a insatisfação parece ser mais aguda.

Resumo do que aconteceu

O que aconteceu com o voo 2283 da Voepass em agosto de 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu em um condomínio residencial em Vinhedo (SP) minutos antes do pouso, resultando na morte de todos os 62 ocupantes — 58 passageiros, 4 tripulantes — e uma cachorrinha de estimação. Não houve sobreviventes nem feridos em solo.
Quem eram as vítimas do acidente com o avião da Voepass?
R: As vítimas eram 58 passageiros e 4 tripulantes, incluindo profissionais de saúde, professores, empresários, avós, mães, pais, filhos e crianças, muitos deles moradores de Cascavel (PR). A lista completa inclui nomes como Danilo Romano (piloto), Humberto de Campos Alencar e Silva (copiloto), Debora Soper Avila e Rubia Silva de Lima (comissárias), além de passageiros como Rosangela Souza, Eliane Andrade Freire, Luciani Cavalcanti, entre outros, além da cachorrinha Luna.
Quais foram as principais causas apontadas para a queda do voo 2283?
R: Segundo o relatório da Polícia Federal, a queda foi causada pela perda de controle da aeronave devido ao acúmulo de gelo, à inoperância do sistema pneumático de degelo e à não execução tempestiva e adequada dos procedimentos previstos. O laudo também destacou falhas de gestão, manutenção e segurança da empresa, além de problemas operacionais e técnicos reincidentes.
O que mostraram as investigações técnicas sobre o acidente?
R: O relatório do Cenipa e o laudo da Polícia Federal indicaram que o sistema de degelo apresentou falhas no dia do acidente e em voos anteriores. A tripulação reclamou do funcionamento do sistema e, mesmo diante dos alertas, não executou todos os procedimentos previstos. Também foi apontado que a aeronave operava com limpadores de para-brisa inoperantes, contrariando normas técnicas, e que havia falhas de manutenção e gestão recorrentes.
Quem foi responsabilizado criminalmente pelo desastre aéreo?
R: Em 6 de agosto de 2026, José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass, foi indiciado pela Polícia Federal por integrar a cadeia de decisões da empresa considerada responsável por falhas que contribuíram para o acidente. O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público para possível denúncia à Justiça.
Quais outras irregularidades foram identificadas na operação da Voepass após o acidente?
R: Foram identificadas irregularidades como escalas de trabalho que reduziram o tempo de descanso dos tripulantes, descumprimento da Lei dos Aeronautas, falhas recorrentes na manutenção, reutilização irregular de peças, tentativas de esconder aeronaves da fiscalização, reincidência de irregularidades já apontadas e não sanadas, além de descumprimento de exigências da Anac.
Como foi a resposta dos órgãos reguladores e do governo após o acidente?
R: A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou operações de fiscalização assistida na Voepass, determinou redução da malha aérea, aumento do tempo de solo para manutenção, troca de administradores e execução de plano corretivo. Após auditorias constatarem reincidência de falhas, a Anac suspendeu as operações da empresa em março de 2025 e, posteriormente, cassou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo. O Ministério de Portos e Aeroportos apoiou a decisão.
Quais foram os impactos econômicos e operacionais para a Voepass após o acidente?
R: Após o acidente, a Voepass enfrentou grave crise financeira, entrou com pedido de recuperação judicial, perdeu exclusividade de slots em aeroportos importantes, demitiu funcionários e teve suas operações suspensas e, depois, cassadas pela Anac. A empresa acumulou dívidas superiores a R$ 400 milhões e não conseguiu retomar suas atividades aéreas.
Como as famílias das vítimas reagiram à tragédia e às ações da Voepass?
R: As famílias criaram uma associação para apoio mútuo, buscar justiça e acompanhar investigações. Elas expressaram indignação com a postura da Voepass, repudiaram o uso da tragédia como justificativa para problemas financeiros da empresa e exigem responsabilização criminal dos envolvidos. Muitas famílias também buscaram indenizações na Justiça, mas destacam que nenhuma compensação financeira substitui a perda dos entes queridos.
Houve denúncias internas sobre problemas na manutenção das aeronaves da Voepass?
R: Sim. Um ex-mecânico da Voepass denunciou publicamente que a aeronave do voo 2283 apresentava constantes problemas técnicos e que alertas sobre sua condição eram ignorados pela chefia. Ele relatou falta de ferramentas adequadas, reutilização irregular de peças e tentativas de esconder aeronaves da fiscalização da Anac.
O cansaço da tripulação foi considerado um fator para o acidente?
R: Uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu que a Voepass montou escalas que reduziram o tempo de descanso dos tripulantes, descumprindo a legislação e podendo causar fadiga em nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação, o que pode ter contribuído para o acidente.
Como foi a atuação dos políticos e do Congresso após a tragédia?
R: A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações, fiscalizou as operações da Voepass e cobrou explicações da Anac e do Cenipa. Parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5033/2024 para criar um comitê de atendimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos e discutir atualização da legislação do setor.
Quais foram os desdobramentos judiciais e indenizatórios após o acidente?
R: Diversas famílias entraram com ações judiciais pedindo indenização por danos morais, materiais e pensão, alegando responsabilidade objetiva das companhias aéreas. Algumas famílias aceitaram acordos de reparação financeira, mas destacam que o principal objetivo é a responsabilização criminal dos envolvidos.
Como o acidente impactou a cidade de Cascavel (PR)?
R: Cascavel foi profundamente impactada, pois 25 das vítimas eram moradores da cidade. A tragédia mobilizou a comunidade, gerou homenagens e eventos em memória das vítimas, como o ato 'Amores Além da Vida'. O acidente deixou marcas emocionais e sociais duradouras na cidade.
A Voepass tentou justificar seus problemas financeiros pelo acidente?
R: Sim, a Voepass alegou que o acidente agravou sua situação financeira e justificou pedidos de tutela preparatória e recuperação judicial com base nesse argumento. A Associação dos Familiares das Vítimas contestou essa versão, afirmando que os problemas financeiros e de manutenção já existiam antes do acidente e foram a verdadeira causa da tragédia.
Quais mudanças ocorreram na malha aérea da Voepass após o acidente?
R: Após o acidente, a Voepass suspendeu a rota do voo 2283 e outros oito trechos, readequando sua malha por ter uma aeronave a menos e por dificuldades operacionais. Com a suspensão e posterior cassação do certificado, a empresa perdeu slots em aeroportos importantes e deixou de operar em diversos destinos.
O que revelou a caixa-preta do voo 2283?
R: As gravações da cabine mostraram que a tripulação identificou falhas no sistema de degelo e discutiu o problema durante o voo, chegando a comparar a aeronave a um 'Fusquinha'. Pouco antes da queda, os pilotos enfrentaram alertas críticos e não conseguiram restabelecer o funcionamento do sistema, culminando na perda de controle da aeronave.
Qual foi a posição da Voepass diante das acusações e investigações?
R: A Voepass negou irregularidades, afirmou que sempre priorizou a segurança, alegou que a aeronave tinha certificação válida e que a reutilização de peças era permitida com rastreabilidade. A empresa declarou seguir protocolos regulatórios e afirmou que nunca tentou burlar fiscalizações.
Quais homenagens e ações de memória foram realizadas pelas famílias das vítimas?
R: As famílias organizaram homenagens como o evento 'Amores Além da Vida', com caminhada simbólica, culto ecumênico e ações solidárias. Livros foram lançados em memória das vítimas, e a associação de familiares atua para manter viva a lembrança dos entes perdidos e lutar por justiça.
Por que o acidente da Voepass é considerado um marco na aviação brasileira?
R: O acidente do voo 2283 foi a maior tragédia da aviação comercial brasileira desde 2007, com 62 mortos. Ele expôs graves falhas de gestão, manutenção e fiscalização no setor aéreo, provocou mudanças regulatórias, impactou milhares de pessoas e gerou uma mobilização nacional por justiça e segurança na aviação.
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