Para cobrir impacto da Covid-19, prefeitura propõe suspender recolhimento previdenciário patronal até dezembro

A Prefeitura de Cascavel encaminhou na última semana para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa suspender o recolhimento previdenciário patronal, de direito dos servidores públicos do Município, de junho a dezembro deste ano.

A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e o argumento é que, diante da pandemia do novo coronavírus, houve queda grande na arrecadação do município e medidas mitigadoras dos gastos públicos são necessários. O documento diz que o recurso será destinado a fazer frente aos “compromissos mais urgentes e inadiáveis do poder público”.

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada e seus patrões repassam valores ao INSS para garantir a aposentadoria no futuro, na esfera municipal os valores são geridos pelo IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel).

Segundo o documento, as contribuições previdenciárias patronais suspensas terão seus vencimentos reprogramados “de acordo com as condições e regulamentação expedida por ato próprio do Executivo Municipal, observando-se diretrizes e condições exaradas pela Secretaria de Previdência Federal ou pelo Governo Federal”.

O documento não detalha os valores envolvidos e deve ser discutido pela Câmara nas próximas semanas. Ainda não há parecer das comissões da casa sobre o tema.