Teve telefone da Telepar? Cascavelense consegue na Justiça direito a receber valores pendentes da década de 90

Você lembra do tempo que para ter uma linha telefônica era necessário comprar ações da empresa de telefonia? Pois uma cascavelense entrou na justiça questionando a postura da antiga Telepar e, em sentença dada no último sábado, foi considerado que a mulher terá direito a receber valores dessa época.

A cliente alegou que tinha contratos de 1994 e 199 8, mas percebeu que na época a companhia fechava o contrato com o assinante, recebia e, somente meses depois entregava as ações. O período era de grande inflação. Devido a esta demora, ela afirma que ao invés de adquirir 100 ações com o dinheiro, o valor foi suficiente para comprar apenas 20, sem qualquer correção monetária.

A Telepar foi privatizada e hoje foi incorporada à Oi, que foi alvo do processo e tentou alegar prescrição do direito. Para a Justiça, no entanto, as pessoas que fizeram o contrato foram lesadas.

“A requerida deveria ter convertido os montantes recebidos em ações logo por ocasião da integralização. Ou seja, a emissão das ações havia de ter se materializado quando do aporte financeiro, de modo a evitar o enriquecimento sem causa. E não, injustificadamente, no momento mais interessante, sob o prisma da requerida.

Indelével de dúvida que a subscrição se consumou em data posterior, sem motivação plausível para tanto. Outrossim, destaca-se que referida situação se deu em época de inflação elevada, ensejando a emissão de menor quantidade de ações. Evidentes, portanto, os prejuízos suportados pela parte requerente”, diz a sentença.

A empresa deverá indenizar o valor equivalente as ações não emitidas, bem como bônus, dividendos e juros sobre o capital, devidamente corrigidos. Os valores ainda serão calculados.

A decisão da juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes ainda é passível de recurso.