Caso Gian Franthyesco: Réu será julgado por Homicídio Qualificado

O Juiz de Direito, Marcelo Carneval, da 1ª Vara Criminal de Cascavel, emitiu sentença de pronúncia contra o acusado no caso de homicídio qualificado que resultou na morte de Gian Franthyesco Zanin Miguel, ocorrida no dia 8 de março de 2024. O caso também envolvia a acusação de corrupção de menores, da qual o réu foi absolvido.

Homicídio Qualificado

Conforme detalhado na sentença, o réu é acusado de ser o autor dos disparos que vitimaram Gian Franthyesco Zanin Miguel na rua Watkins Glen, no bairro Interlagos, em Cascavel. A materialidade do crime foi comprovada por meio de laudos de necropsia e provas testemunhais, que forneceram evidências físicas e relatos que sustentam a acusação.

O crime foi tipificado como homicídio qualificado nos termos do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, que trata de homicídios cometidos à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. A pena para homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos de reclusão.

A decisão de pronúncia destacou que, nesta fase processual, não é necessária a certeza absoluta sobre a autoria do crime, mas apenas indícios suficientes que justifiquem a submissão do caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Testemunhas identificaram o acusado como o atirador, fornecendo bases para a continuidade do processo judicial.

Corrupção de Menores

A acusação de corrupção de menores, prevista no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi analisada de forma detalhada pelo juiz. Embora a jurisprudência estabelecida indique que a simples participação de menores em atos criminosos possa configurar o delito, o magistrado adotou uma interpretação diversa. Ele argumentou que o crime de corrupção de menores é material e requer prova efetiva de que os menores foram corrompidos, e não apenas envolvidos na infração penal.

Dessa forma, devido à falta de provas que demonstrassem a corrupção efetiva dos menores, o juiz decidiu pela absolvição sumária do réu quanto a esta acusação.

Decisão

A decisão resultou na pronúncia do réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado. Isso significa que o caso será levado a julgamento popular, onde as evidências serão analisadas em maior profundidade e uma decisão final será tomada.

Além disso, a prisão preventiva do acusado foi mantida. O réu permanecerá preso para garantir a ordem pública, uma vez que não houve alterações nas circunstâncias que justifiquem sua libertação.

A sentença de pronúncia não representa uma condenação, mas sim um passo importante no processo judicial, permitindo que o caso avance para julgamento pelo Tribunal do Júri.