Construtora Schneider e Costa fecha acordo em ação judicial por danos a imóvel vizinho a obra
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Por Redação CGN
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A construtora Schneider e Costa, alvo de uma ação judicial movida por uma moradora de um imóvel vizinho a uma de suas obras, celebrou um acordo amigável com a autora da ação, conforme homologação da Juíza de Direito Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 3ª Vara Cível de Cascavel.
A ação de nunciação de obra nova, acompanhada de pedidos de perdas e danos, danos materiais e morais e tutela de urgência, foi iniciada em 29 de agosto de 2023. A reclamante alegou que a construção da Schneider e Costa causava barulho e tremores intensos, e com o tempo, passou a prejudicar significativamente a estrutura de sua residência. Um profissional da construção civil consultado pela reclamante informou que as rachaduras no imóvel não tinham conserto definitivo, sugerindo a demolição e reconstrução da casa.
Em sua petição inicial, a autora solicitou, entre outras medidas, o embargo imediato da obra, a suspensão da construção até que as devidas providências fossem tomadas e a indenização por danos materiais e morais, além de lucros cessantes.
Detalhes do Acordo
No acordo celebrado, a construtora compromete-se a realizar diversos reparos na residência da reclamante, dentro de um prazo de 15 dias úteis a contar da homologação judicial. As obrigações assumidas pela construtora incluem:
- Reparar as trincas existentes na estrutura.
- Corrigir e, se necessário, substituir as calhas defeituosas.
- Construir um dreno nos fundos da residência para absorção de água pluvial.
- Realizar a pintura dos cômodos danificados.
- Substituir a cerâmica defeituosa por um produto similar.
Os custos destes serviços, incluindo materiais e mão de obra, serão integralmente arcados pela construtora. No entanto, a substituição de bens móveis e imóveis, bem como despesas de desmontagem e montagem, ficarão sob a responsabilidade da reclamante.
Outros pontos importantes do acordo incluem:
- O acesso livre dos trabalhadores da construtora à residência para a execução dos reparos.
- A realização dos trabalhos de segunda-feira a sábado, das 07h30 às 17h30, com possibilidade de prorrogação mediante autorização.
- A garantia de cinco anos para os serviços executados.
- A cláusula penal de 30% sobre o valor da causa em caso de descumprimento do acordo pela construtora.
Além dos reparos, a construtora se comprometeu a pagar R$ 2.000,00 em honorários advocatícios e R$ 1.600,00 como indenização à reclamante. A conclusão dos serviços será formalizada com a assinatura de um termo de vistoria e entrega, outorgando quitação plena do objeto da ação judicial.