Recursos Impositivos: Cascavel tem uma semana para garantir milhões em verbas Federais

O município de Cascavel foi contemplado com recursos de emendas impositivas destinadas por quatro deputados federais e um senador. Em conformidade com o art. 83 da Lei nº 14.791/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou o cronograma para a execução das emendas individuais de 2024, na modalidade de transferências especiais, por meio do sistema “Transferegov” do Governo Federal.

Este é um período crucial para os gestores municipais, que precisam realizar o aceite, a indicação do banco, da agência, e da área da política pública em que o recurso será aplicado. O prazo para essas ações teve início na última sexta-feira (10) e estará aberto até a próxima sexta-feira, dia 17, para que as prefeituras façam o cadastramento das propostas.

Entre os parlamentares que destinaram recursos para Cascavel, destaca-se o deputado Nelsinho Padovani (União/PR), que indicou R$ 2,3 milhões através da transferência especial. Além dele, o senador Sérgio Moro (União/PR) destinou R$ 500 mil para o município. A Câmara Federal reforça a importância das prefeituras realizarem o cadastramento das emendas no prazo estipulado.

“Os gestores municipais têm o prazo de até uma semana para realizar o aceite das emendas de transferências especiais. Nesta modalidade, o valor destinado é disponibilizado rapidamente, atendendo o município de acordo com a necessidade da população”.

Com a proximidade do fim do prazo, é essencial que os gestores municipais de Cascavel agilizem o processo de cadastramento para garantir que os recursos sejam liberados e utilizados em benefício da comunidade.