RH faz alerta aos servidores convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral para eleições em 2024
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Por CGN
A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) faz um alerta aos servidores que venham a ser convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições de 2024. Aqueles que exerçam funções de confiança, ou seja, os que tenham função gratificada ou cargo em comissão, ficam impedidos de participar, ainda que tenham sido convocados.
“Nestas situações, orientamos os servidores para que informem ao TRE o seu impedimento, necessário à preservação da lisura do processo”, declara a superintendente de Gestão de Pessoal da Smap, Luciana Varassin.
Ela destaca que a participação das eleições nestas situações pode resultar em responsabilização aos servidores que estarão sujeitos a processos administrativos.
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O impedimento é restrito às eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em 2026, quando realizada a eleição para presidente, vice-presidente, governador, senador e deputado estadual e federal, os servidores municipais que exerçam funções de confiança ficarão liberados a participar das eleições se convocados pelo TRE.