Ministério Público do Paraná recorre, e TJPR aumenta de 17 para 33 anos pena de homem condenado por homicídio qualificado ocorrido em Guaíra em 2022

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu recurso do Ministério Público do Paraná e aumentou a pena de um homem condenado pelo crime de homicídio qualificado ocorrido em Guaíra, no Oeste do estado, no dia 30 de janeiro de 2022. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da comarca, em outubro de 2023, mas a Promotoria de Justiça entendeu que algumas circunstâncias e qualificadoras do crime não foram consideradas na ocasião. Inicialmente fixada em 17 anos, a nova pena passou a 33 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

De acordo com a ação penal, o réu matou a vítima com pelo menos quatro disparos de arma de fogo. A motivação para o crime seria o fato de o autor acreditar que a vítima estava furtando e vendendo mercadorias suas (cigarros paraguaios) que eram comercializadas de forma ilegal, como contrabando. Foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido para assegurar a execução de outro delito.

Processo número 0000229-06.2022.8.16.0086

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Fonte: MPPR