TJPR atende pedido do MPPR e aumenta para 24 anos e 6 meses de prisão pena imposta a homem condenado por matar a esposa a tiros em Arapongas em 2005

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou o aumento da pena imposta a um homem condenado pelo crime de homicídio qualificado ocorrido em Arapongas, no Norte Central do estado, no dia 26 de maio de 2005. O réu, que é policial militar, matou a esposa com quatro tiros. A decisão pela majoração da pena consta de acórdão publicado pela 1ª Câmara Criminal do TJPR, que negou recurso da defesa do réu e acatou pedido do Ministério Público do Paraná. Fixada antes em 15 anos e 9 meses de reclusão, a pena passou para 24 anos e 6 meses.

Na data do crime, na residência onde moravam, o denunciado disparou contra a vítima por não aceitar o término do relacionamento que mantinham. Foram consideradas como qualificadoras o motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (a qualificadora de feminicídio não foi indicada porque passou a vigorar apenas a partir de 2015, com a Lei 13.104).

O pedido do Ministério Público de revisão da pena determinada no julgamento pelo Tribunal do Júri de Arapongas considerou a violência do crime, uma vez que a vítima foi alvejada pelas costas, à queima-roupa. Na ocasião do julgamento, ocorrido no dia 5 de maio de 2023, os jurados não acolheram laudo psiquiátrico apresentado pela defesa do réu que tentava apresentá-lo como inimputável, alegando que ele seria incapaz de entender o caráter ilícito do crime.

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Fonte: MPPR