PSOL pede para STF suspender processo sobre Ferrogrão por mais 6 meses

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Moraes é relator de ação do PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da obra.

Por Agência Estado

O PSOL pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogue por mais seis meses a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, no Pará. A legenda quer mais prazo para finalizar os estudos sobre possíveis impactos da construção.

Moraes é relator de ação do PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da obra. O projeto está paralisado desde 2021 por decisão cautelar do ministro.

O ministro enviou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF em maio do ano passado, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O procedimento de mediação foi finalizado em agosto e, em setembro, Moraes deu prazo de mais seis meses para conclusão dos estudos sobre a obra.

Neste mês, o PSOL enviou manifestação ao STF informando que o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho (GT) sobre o tema, mas que precisa de mais tempo para concluir os estudos. A legenda argumenta que há “pontos cegos” que impedem a tomada de decisões sobre o tema.

“Remanescem intocados muitos pressupostos, como é o caso de não se seguir com o traçado atual em face da inconstitucionalidade da lei que o autorizou, e pontos essenciais no campo socioambiental, sem os quais não se pode avaliar e concluir com alguma razoabilidade e legalidade a viabilidade dos estudos prévios do projeto”, dizem os advogados do PSOL na petição.

Entenda

Na ação ajuizada no Supremo, o PSOL questiona a diminuição de 862 hectares no perímetro do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da Ferrogrão. Para a legenda, tal alteração nos limites do parque só poderia ter sido feita por projeto de lei, e não por MP.

Com orçamento de R$ 21 bilhões, a ferrovia é cara ao agronegócio, que busca reduzir os custos do escoamento de grãos. A estimativa é de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia, de acordo com estudos citados por Moraes no processo.

Os dados também indicam que a obra tem potencial de reduzir em 50% as chamadas “externalidades negativas” (emissões de CO2, acidentes, congestionamentos, etc.) da rodovia, gerar quase 30 mil empregos diretos na construção e operação e 373 mil empregos no total e arrecadar R$ 5,3 bilhões com a operação.

Já ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono.

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