Governo do Paraná contesta Tribunal de Contas e busca retomada de edital para raspadinhas

Uma batalha legal ganha contornos de novela jurídica envolvendo o Estado, sua loteria, e o Tribunal de Contas. O cerne da questão é o chamamento público para explorar as famosas “raspadinhas”, jogadas instantâneas que prometem prêmios na hora. O Estado e a LOTEPAR buscavam modernizar e expandir essa modalidade de jogo, mas encontraram um obstáculo no Tribunal de Contas, que apontou possíveis irregularidades e suspendeu o processo, temendo que a falta de competição prejudicasse o certame.

A decisão foi contestada pelo Estado, que argumentou não se tratar de uma licitação tradicional, mas de um credenciamento que permitiria múltiplos operadores no mercado, fomentando a competição. Apesar das divergências sobre a natureza do processo, o que estava em jogo era a interpretação da legislação vigente sobre concessões e a melhor forma de implementar a operação de loterias instantâneas.

O Tribunal de Contas, por sua vez, defendeu a necessidade de atualização do edital para garantir a transparência e a igualdade na disputa, seguindo as diretrizes legais mais recentes. A medida cautelar foi uma resposta às preocupações com a integridade do processo, buscando um equilíbrio entre inovação e regulamentação.

O impasse chegou ao judiciário, onde uma decisão liminar proferida pelo Des. Antonio Renato Strapasson permitiu a retomada do credenciamento, adicionando mais algumas horas ao prazo de inscrição.