Projeto isenta pedágio dos servidores da segurança

O deputado Soldado Fruet (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 299/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de pedágio nas rodovias do Anel de Integração aos veículos de propriedade dos policiais militares, civis, científicos, bombeiros militares e agentes penitenciários, quando se encontrarem em serviço em cidades distintas de sua residência. Pela proposta, a isenção das tarifas será efetivada mediante apresentação de identidade profissional ao funcionário da cabine das praças de pedágio.

“Este projeto visa a valorização dos nossos agentes da segurança pública, uma vez que são esses profissionais que garantem a ordem e a segurança dos cidadãos. Nem mesmo em dias de folga, se desviam de suas atribuições”, afirma o Soldado Fruet. Porém, segundo ele, “muitos desses profissionais, para o desempenho de suas funções, precisam se deslocar de um município para outro e muitas vezes são obrigados a suportar o ônus financeiro do pedágio”.

Por estes motivos, o líder da bancada do PROS e integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia defende que o Estado não sobrecarregue ainda mais os profissionais da segurança pública, mas atue mitigando os gastos já suportados por eles, desobrigando-os do pagamento do pedágio. Conforme o texto, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei.

Fonte: ALEP