Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF
Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal
Publicado em
Relacionadas:
Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé
Operação Fronteira apreende R$ 581 mi em produtos ilegais e drogas
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória
© Joédson Alves/Agência Brasil
Por CGN
A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil