Lottopar regulamenta exploração lotérica, oficializa as bets e aposta em novas modalidades

A criação da Lottopar foi uma das ações de destaque do Governo do Estado em 2023. Autarquia vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), ela passa a ser uma fonte de recursos para investimentos em programas e serviços para a população, além de regulamentar um mercado de maneira ágil e com destaque nacional.

A Lottopar termina o ano com empresas credenciadas e um mercado de bettings esportivas regulamentado, além de ter publicado o edital de credenciamento da nova modalidade, a loteria instantânea, conhecida popularmente como “raspadinha”. Mas antes disso precisou preparar o arcabouço regulatório e legal. A população participou intensamente do processo. 

Em fevereiro, a autarquia promoveu uma audiência pública para receber sugestões de pessoas e de empresas a fim de estabelecer o formato de loterias do Paraná. Em julho, outra audiência pública buscou subsídios para afinar a exploração de modalidades lotéricas no Estado. As opiniões embasaram os estudos técnicos, os editais e Termos de Referência já publicados para iniciar as apostas de quota fixa (bettings) e outras modalidades.

Em paralelo, o Estado contratou a Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento, já dentro da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O contrato com o consórcio ganhador da licitação é de receita, sendo que 18% do faturamento com a plataforma será destinado à Lottopar.

A Lottopar também está credenciando laboratórios de teste e certificação de todas as apostas para atuar junto aos operadores lotéricos, realizando avaliação de integridade e segurança. A principal função dos laboratórios é a certificação dos produtos e sistemas oferecidos à população, além da averiguação do cumprimento das normas, regulamentos e requisitos de segurança. O edital continua aberto e os dois primeiros laboratórios credenciados foram Gaming Labs International (GLI) e BMM Test Labs.

O Estado também regulamentou por decreto as apostas esportivas, com regras e normativas para que o mercado seja mais seguro para o apostador, e a Lottopar se tornou membro regular da Corporação Estatal Ibero-Americana de Apostas e Loterias (Cibelae), a maior associação de loterias da América Latina, e da World Lottery Association (WLA), maior associação de loterias do mundo.

São vinculações que permitem à autarquia paranaense aprimorar seus programas de Jogo Responsável e prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Com muita dedicação e trabalho tiramos a ideia do papel e hoje a Lottopar é uma realidade, uma referência e, com regulamentação e legalidade, vai ajudar a custear investimentos do governo estadual em áreas importantes para a população”, diz o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Ele lembra que os valores arrecadados com a atividade lotérica não entram no caixa corrente do Estado, mas são carimbados para projetos de habitação popular, segurança pública e ações sociais, de acordo com as diretrizes da lei que a instituiu. 

“Esse mercado operou por muitos anos sem regras, em uma zona cinzenta e sem regulamentação, com grande parte dos recursos ficando fora do Brasil. Agora as empresas têm oportunidade de operar em um ambiente legalizado e oferecer mais segurança para os apostadores, gerando dividendos ao Estado”, complementa.

APOSTAS ESPORTIVAS – Com toda essa nova regulamentação, o primeiro edital de credenciamento oficializou a modalidade de bettings. A autorização para início oficial das operações de apostas esportivas foi dada em 24 de novembro, com quatro empresas credenciadas e habilitadas para operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia. Mais uma empresa ainda está em processo de credenciamento.

Já nesta etapa, o Estado arrecadou R$ 25 milhões apenas com as outorgas. Além disso, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas.

As empresas que não participaram do processo de credenciamento começaram a ser notificadas extrajudicialmente pela Lottopar. Com isso, os sites não autorizados estão cientes de que, com o início das operações, eles atuando na ilegalidade não poderão continuar oferecendo as apostas no Paraná. Mais de 350 sites que oferecem serviços de apostas no Brasil e também no Paraná receberam a mensagem.

OUTRAS MODALIDADES – A Lottopar também encerra o ano de 2023 preparada para avançar com outras modalidades lotéricas. A autarquia lançou o edital da modalidade lotérica instantânea (raspadinhas), na qual o resultado é imediato. A previsão é de que já no primeiro semestre de 2024 os primeiros operadores lotéricos possam iniciar a operação dessas modalidades lotéricas.

O edital permanecerá disponível durante toda sua vigência no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência.

JOGO RESPONSÁVEL – A autarquia também desenvolveu uma cartilha que detalha o que são as apostas esportivas, a regulamentação do setor e principalmente como a autarquia está colocando em prática ações para promover o Jogo Seguro e o Jogo Responsável.

Também lançou uma página sobre o Jogo Responsável para divulgar as boas práticas que envolvem o tema. Nessa página é possível conhecer mais essa atividade e os apostadores podem, inclusive, realizar o autoteste para detectar se estão propensos a ter problemas com jogos. O resultado não substitui a orientação de um profissional de saúde ou de um terapeuta de jogo.

Além disso, em mais uma iniciativa pioneira, a Lottopar, em parceria com a Secretaria estadual do Esporte, promoveu um workshop para chamar a atenção de entidades esportivas e de apostadores quanto às condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.

Fonte: AEN