Câmara aprova novo orçamento com três aditivos do Executivo e 540 emendas

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira (19), o PLO nº 135/2023, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Na sequência, foram aprovados ainda três mensagens aditivas do Poder Executivo e 540 emendas parlamentares impositivas.

Na mesma sessão, foi aprovado o PLO nº 144/2023, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para incluir os números referentes ao orçamento de 2024. Com isso, a peça orçamentária para o próximo ano está pronta para ser sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos (Podemos).

Está prevista uma receita total de R$ 2.162.000.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e dois milhões de reais), incluindo a Administração Direta e Indireta do Município. O valor da Receita Corrente Líquida e os índices da Despesa com Pessoal e Reserva de Contingência previstos para 2024, são os seguintes:

Receita Corrente Líquida: R$ 1.839.038.779,00

Despesa Líquida com Pessoal do Executivo: R$ 893.373.060,40

Índice da Despesa com Pessoal: 48,58%

Reserva de Contingência: R$ 1.850.000,00