ALEP: Comissão de Segurança aprova projetos que visam coibir violência doméstica e contra a mulher

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em reunião no fim da tarde desta terça-feira (5), dois projetos de lei que visam coibir a violência doméstica e contra a mulher.

Os membros do grupo, presidido pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovaram por unanimidade o projeto de lei 613/2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga os condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O projeto determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital. Para a publicidade da Lei, os condomínios deverão fixar cartazes, placas e comunicados nas áreas comuns incentivando a notificação de casos de violência. No caso do descumprimento dos pontos dispostos na Lei, o condomínio poderá sofrer penalidade, que vai desde autuação até multa.

Salve Maria 

No mesmo sentido, foi aprovado o projeto de lei 50/2019, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSC), criando o dispositivo Salve Maria, em atenção às mulheres vítimas de violência. O projeto pretende implantar no Paraná dispositivo semelhante ao que já existe nos estados do Piauí e do Rio Grande do Sul e está em fase de implantação em Santa Catarina. O texto propõe um aplicativo que permite o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens são encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.

De acordo com a propositora, o aplicativo ‘Salve Maria’ prevê respaldar a mulher em três situações: as que já estão com medida protetiva, aquelas que não têm medida protetiva e estão sofrendo violência e as que queiram fazer denúncias de possíveis agressões. O aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depende de um aparelho eletrônico específico conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o Botão do Pânico.

Outros temas 

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei 725/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 19.130, de 25 de setembro de 2017, autorizando o Poder Executivo a instituir, na Polícia Militar do Paraná, o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), destinado ao chamamento de militares inativos para exercer atividades junto ao Poder Público do Estado.

Os deputados também aprovaram a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública na Região Fronteiriça do Paraná, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV).

Participaram da reunião os deputados: Coronel Lee (PSL), presidente; Soldado Fruet (PROS); Soldado Adriano José (PV); Subtenente Everton (PSL); Delegado Jacovós (PL); e Delegado Recalcatti (PSD).

O texto é da ALEP.