Não é competência do MP reformular políticas públicas, diz novo PGR

O novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse em seu discurso de posse que sabe que não é competência do Ministério Público reformular políticas públicas. “Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso”. Gonet ressaltou que ao Ministério Público cabe a função de garantir que as políticas públicas determinadas pela Constituição sejam colocadas em prática.

“A harmonia entre os Poderes é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso o Ministério Público deve ater-se”, afirmou o PGR ao tomar posse na manhã desta segunda-feira, 18.

De acordo com Gonet, o Ministério Público vive um momento “crucial” na história da República democrática e a instituição deve recuperar os “altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na histórica”.