Senado prorroga Comissão sobre Inteligência Artificial até abril

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado foi prorrogada por mais 120 dias. Aprovado na última terça-feira, 12, em plenário, o requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) sob a justificativa da complexidade do tema debatido. O grupo foi instalado em 16 de agosto e teria o prazo encerrado nesta quinta-feira, 14.

“Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a CTIA realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de setenta especialistas. Para a emissão do respectivo parecer, todos os importantes insumos recebidos precisam ser examinados de forma pormenorizada”, afirma Viana na justificativa do requerimento.

O colegiado está encarregado de examinar os projetos contidos no relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, além de outros projetos sobre o tema. Dentre as iniciativas analisadas pelos parlamentares estão projetos regulam o uso da tecnologia no País e instituem a Política Nacional de Inteligência Artificial.

De autoria do presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei que regulamenta o uso da IA no Brasil, por exemplo, apresenta em seu texto conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas da tecnologia no País, o direitos das pessoas afetadas por estes sistemas e, ainda, define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos na tecnologia a serem identificados por meio de avaliação preliminar.

A CTIA tem como vice-presidente o senador Marcos Pontes (PL-SP). O relator é o senador Eduardo Gomes.