Constitucionalidade da desoneração está em análise, afirma Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, 22, que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento passa por uma análise de constitucionalidade pelo governo. A pressão para o governo sancionar é grande, mas, como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, ao menos trechos devem ser vetados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até a quinta-feira, 23,para decidir sobre o projeto.

Padilha disse que confia no Congresso para aprovar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e um Orçamento que permita o equilíbrio macroeconômico.

Ele também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá reunião no período da tarde com empresários e representantes de trabalhadores para discutir a portaria do governo que restringe trabalho aos domingos e feriados. A Câmara ameaça aprovar um projeto que derruba a nova regra.

O ministro das Relações Institucionais afirmou que o Diário Oficial da União deve publicar na quinta repasses do governo federal a Estados e municípios.

“O presidente Lula já assinou ontem, deve ser publicado amanhã, o repasse para Estados e municípios. Serão cerca de R$ 6 bilhões de compensação da queda do FPM e do FPE. E cerca de R$ 8 bilhões na compensação do ICMS”, disse ele.

O ministro também falou em efetivamente pagar os valores ainda em novembro.

Padilha deu as declarações depois de participar de almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. No evento, voltou a dizer também que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano.