Braga aceita novas mudanças e inclui setor de eventos na alíquota reduzida da reforma

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões em plenário e aceitou seis emendas apresentadas pelos parlamentares na reta final de tramitação da proposta. Uma delas inclui o setor de eventos no rol de exceções que terão uma alíquota reduzida.

A emenda foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que coletava assinaturas hoje no plenário para que a mudança fosse votada em um destaque.

A alíquota diferenciada já prevê redução de 60% no pagamento do imposto para serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.

Também foi criada por Braga uma alíquota intermediária com desconto de 30% em relação à alíquota-padrão para profissionais liberais.

O relator ainda aceitou outros cinco destaques. Um deles altera as regras para o regime específico de combustíveis. Após pressão do setor, Braga decidiu modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de se aplicar alíquotas ad valorem (ou seja, cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação).

Outra concessão feita pelo relator é a inclusão em regime específico de “bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais”.