Toffoli mantém restrição ao vídeo de hostilização a Moraes e manda PF nomear perito

Dois dias depois do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que chamou de “privilégio” o ingresso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso do aeroporto de Roma, o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, deu à Polícia Federal (PF) o prazo de cinco dias para indicar um perito para acompanhar o acesso da defesa ao vídeo que registra o episódio. A decisão é desta quarta-feira, 1º.

A decisão dá continuidade e mantém as determinações que estão sendo questionadas no recurso. Além do ingresso de Moraes e da sua família como assistentes de acusação em fase de inquérito, a PGR também questiona o sigilo imposto sobre as imagens de câmeras de segurança que foram enviadas pela polícia italiana.

A defesa dos três investigados, Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto, só pode ver o vídeo dentro das dependências do Supremo. Nesta terça-feira, 31, o advogado Ralph Tórtima Filho apresentou um relatório do perito contratado pelos investigados que afirma ser necessário que a defesa tenha uma cópia do material para análise.

Eles alegam que é preciso passar o arquivo por programas específicos, instalados nos equipamentos do expert, e que a defesa tem o mesmo direito que a Polícia Federal teve de analisar a prova. O desfecho das investigações depende da análise e da interpretação dessas imagens.

O acompanhamento do acesso da defesa ao vídeo por um agente da Polícia Federal é um procedimento de praxe, porque o acesso à prova é limitado à visualização do material, que está em posse da corporação. A decisão de Toffoli desta quarta é direcionada ao delegado Hiroshi de Araujo Sakaki, responsável pela condução do inquérito. Ele será intimado para indicar o perito da PF.