R$ 35 mil e pensão: mãe de preso espancado e morto na cadeia de Cascavel será indenizada

Em sentença dada ontem (28) pela Vara da Fazenda Pública, o juiz Eduardo Villa Coimbra Campos determinou que o Governo do Estado pague indenização para a mãe de um detento que foi assassinado na cadeia pública de Cascavel em 2014.

Na ocasião da morte a carceragem projetada para 132 presos abrigava 435 detentos. A mãe alegou no processo que o filho trabalhava como eletricista e era usuário de drogas. Ele foi espancado nove dias depois de ser detido e a família não havia sido avisada da prisão. A mulher ficou sabendo das agressões sofridas pelo filho pela imprensa e ele morreu horas depois de ser socorrido ao HUOP (Hospital Universitário do Oeste do Paraná).

No processo, o Estado alegou que a vítima teria desentendimentos passados com os outros detentos e, por isso, teria responsabilidade exclusiva pelo ocorrido. A justiça, no entanto, entendeu que no momento das agressões não havia vigilância e os presos estavam com acesso livre ao corredor da galeria.

“Embora a vítima tenha sido agredida por detentos e não por agentes estatais, o Estado não pode se eximir da responsabilidade de garantir a segurança e integridade física dos custodiados, sob a simples alegação de que não pode controlar a vontade de terceiros, eis que, incumbe-lhe igualmente, manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional”, diz a sentença.

Além de R$ 35 mil a título de danos morais, a mãe receberá pensão de dois terços do salário mínimo mensal até a data que a vítima completaria 25 anos e um terço até o falecimento dela ou até a idade que o filho completaria 65 anos.

Cabe recurso da decisão.