Comissão de Segurança da Câmara vai acionar PGR contra Flávio Dino

A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira (24).

Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.

“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.

Bilynskyj acionou a PGR após o ministro faltar à audiência pública que a comissão realizou no dia 10. Na ocasião, o ministro alegou que não poderia atender à convocação dos parlamentares por ter que acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil.

Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino para as 9h desta terça-feira. Às 8h11, o ministro enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, ele afirma ter sido orientado pelo setor de segurança do próprio ministério a não comparecer à sessão devido ao “elevado risco” de se tornar alvo de “agressões físicas e morais”. A Lira, Dino volta a propor que, em vez de comparecer a mais uma sessão da Comissão de Segurança Pública, seja convocado a participar de uma comissão geral, no Plenário da Câmara.

Para o ministro, parte das manifestações de parlamentares de oposição ao governo federal extrapolam as críticas à sua atuação à frente da pasta, configurando verdadeiras ameaças. “Não são críticas. São agressões, ofensas reiteradas. Lembremos que eu estive lá [participando de uma audiência do mesmo colegiado] e o presidente da comissão reconheceu que não havia condições de fazer a sessão porque houve inclusive conflitos físicos generalizados, xingamentos”, lembrou o ministro logo após se reunir com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.

Segundo Dino, foi a procuradora quem o convidou para tratar de assuntos relacionados a terras indígenas. Dino e Elizeta se reuniram em Brasília, no mesmo horário em que a audiência pública da comissão parlamentar começava. E segundo o presidente do colegiado, Dino não comunicou à comissão a fim de justificar sua ausência.

Consultada, a presidência da Câmara informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil