TSE julga ações contra a chapa de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (19/10) a análise de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta decisão vem após o TSE rejeitar três Aijes semelhantes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, general Walter Souza Braga Netto, referentes à realização de lives e eventos transmitidos dos palácios da Alvorada e do Planalto nas eleições de 2022.

Lula enfrenta um total de quatro ações na Corte Eleitoral, e se for condenado, isso pode resultar em sua inelegibilidade e na cassação de seu mandato. As duas primeiras ações contra Lula alegam abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. A acusação argumenta que o Google exibia uma página repleta de anúncios pagos pela coligação do PT nas eleições de 2022 ao buscar palavras-chave como “Lula condenação,” “Lula Triplex,” e “Lula corrupção PT.” Esses anúncios supostamente favoreciam Lula, mencionando uma suposta perseguição e alegada absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, a coligação de Jair Bolsonaro alega que a coligação de Lula praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, violando a igualdade de oportunidades e disseminando “notícias fraudulentas” para enganar o eleitorado.

Uma segunda Aijes acusa Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), de difundirem propaganda eleitoral irregular com o apoio indevido de uma emissora de televisão para influenciar os eleitores e pedir votos.

Se o TSE considerar que Lula cometeu os ilícitos eleitorais e houve abuso de poder, as Aijes podem ser julgadas procedentes. Isso pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato que se beneficiou do ilícito, tornando-o inelegível por oito anos a partir da data da eleição, ou seja, desde outubro de 2022. É importante notar que a inelegibilidade é uma sanção pessoal, aplicada apenas àqueles diretamente responsáveis pela conduta, o que significa que tanto Lula quanto Alckmin teriam que ser condenados para que a sanção se aplique a ambos, como ocorreu com Bolsonaro.

Além disso, durante a sessão que julga Lula, os ministros do TSE também considerarão uma tese proposta pelo ministro Benedito Gonçalves para as eleições de 2024. Essa tese visa permitir que os chefes do Poder Executivo realizem lives nas residências oficiais durante as eleições de 2024, desde que sigam diretrizes específicas para manter a imparcialidade e evitar o uso indevido de recursos públicos. Também está sendo discutida a possibilidade de aplicar multas em casos de conduta vedada durante campanhas eleitorais, o que não é uma prática comum até agora. Essas balizas estão sujeitas a ajustes durante o julgamento.

Com informações do Metrópoles