Eduardo Pimentel apresenta protocolo para nortear acolhimento de crianças e adolescentes com medida protetiva

Curitiba ganhou um novo protocolo para o acolhimento institucional de crianças, adolescentes e jovens que estão sob medida protetiva. O documento foi apresentado pelo vice-prefeito e secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, e servidores da Fundação de Ação Social (FAS), responsável pelo serviço na capital, nesta terça-feira (17/10), no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura.

O acolhimento é um serviço oferecido a crianças, adolescentes e jovens afastados temporariamente de seus núcleos familiares, devido a vínculos rompidos, fragilizados ou situações de risco pessoal e social, abandono, ameaça ou violação de direitos.

• Acolhimento Institucional – Crianças
• Acolhimento institucional e familiar
• Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes

“Este documento representa uma cidade inteligente, pois nele estão contidos conhecimento e experiência de muitos profissionais. Temos um documento para o futuro que irá nortear o trabalho das equipes que atuam no acolhimento de crianças, adolescentes e jovens, que são o futuro da nossa cidade”, disse Eduardo Pimentel.

O vice-prefeito falou ainda a importância do permanente investimento para o serviço, da valorização das equipes e destacou que o município terá mais investimento em 2024, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para acolhimento de pessoas em situação de risco social.

Curitiba conta com sete unidades próprias e 15 unidades conveniadas para o acolhimento de crianças e adolescentes sob medida judicial protetiva, que oferecem 562 vagas. O município tem ainda outras 30 vagas na modalidade Família Acolhedora e 60 para a Família Extensa.

Além disso, a cidade dispõe de sete repúblicas, que oferecem 16 vagas para jovens de 18 a 21 anos que saíram das unidades de acolhimento, mas que ainda não têm condições de se sustentar de forma independente.

Documento norteador

O novo protocolo, entregue às autoridades por um dos adolescentes acolhidos por Curitiba, tem objetivo de estabelecer fluxos e orientar as equipes que trabalham com o acolhimento do público infanto-juvenil.

Dividido em três capítulos, estabelece diretrizes para a execução do acolhimento, fornece orientações sobre a operacionalização do serviço e descreve as formas de acesso, procedimentos, documentação necessária, instrumentos e encaminhamentos, acompanhamento familiar e métodos de desligamento do serviço.

O documento também aborda as modalidades de acolhimento existentes em Curitiba, que são a Casa-Lar, Abrigo Institucional, Acolhimento Familiar (nas formas de Família Acolhedora e Família Extensa) e Acolhimento em República para jovens.

Aprimoramento

Melissa Cristina Alves Ferreira, superintendente executiva da FAS, destacou que o protocolo é um documento estruturante para execução do serviço de acolhimento na capital. “Este protocolo exigiu muito estudo, pesquisa e dedicação e se torna agora o documento norteador do trabalho que tanto impacta na vida das crianças e adolescentes”, disse.  

Para Melissa, o acolhimento é um serviço complexo e requer um olhar de caráter preventivo, para evitar situações de risco social que resultem na necessidade de afastamento das crianças e adolescentes de suas famílias.

Promotor do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti parabenizou Curitiba pelo lançamento do protocolo. “Nossa Curitiba inteligente, educadora, cuidadora e acolhedora agora está olhando para as pessoas vulneráveis de uma forma mais efetiva”, disse.

Segundo Zanicotti, Curitiba tem registrado um aumento significativo do número de recém-nascidos colocados para adoção, o que é resultado de um trabalho efetivo de orientação das gestantes feito nas unidades de saúde. “Nas unidades essas mulheres aprendem que criança não é para ser vendida, abandonada embaixo de bancos de praças ou vítima de abortos ilegais”, ressaltou.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e secretário-executivo da Rede de Acolhimento Institucional (RIA), Renan Gustavo Costa Ferreira, considerou o lançamento do protocolo um avanço. “Sabemos da complexidade e do custo do acolhimento e diante disso temos que falar da importância do investimento na proteção social básica, para prevenção de situações de risco social.”

Três décadas de trabalho

O protocolo de acolhimento aprimora um serviço que é executado pelo município há mais de três décadas e que constantemente precisa ser revisado para cumprir as normativas, especialmente as estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social.

A Prefeitura deu seu primeiro passo na área de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em 1991. Desde então, o município adotou diversas medidas para garantir a qualidade do atendimento a esse público, incluindo a criação da Central de Regulação de Vagas e a padronização do fluxo entre os conselhos tutelares, programas sociais municipais e Varas da Infância e Juventude.

Presenças

A cerimônia contou com a presença de representantes das organizações da sociedade civil que prestam o serviço de acolhimento institucional no município, dos conselhos tutelares e da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência.

E, ainda, de servidores da FAS, entre eles a diretora da Proteção Social Especial, Tatiana Possa Schafachek, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Danielle Chedid Silvestre, e dos vereadores Bruno Pessuti, Oscalino do Povo e Pier Petruzziello.