Governo abre consulta pública para política de ciência, tecnologia e inovação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), anunciou nesta segunda-feira (16) a abertura do período para a consulta pública, que irá contribuir com a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti).

O documento reunirá um conjunto de ações para que o Estado possa fortalecer os ambientes de negócios e o desenvolvimento social inclusivo. São metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A proposta é que a Pecti resulte de uma construção colaborativa, em que os cidadãos paranaenses possam contribuir com o documento que será um guia para as ações que serão colocadas em prática nos próximos anos.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, explica que a consulta é um instrumento que proporciona a participação dos cidadãos com a finalidade de modernizar as ferramentas públicas de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação. “A iniciativa de lançar uma consulta pública viabiliza a possibilidade de todos os segmentos poderem se manifestar e, dessa forma, contribuir para que consigamos construir uma política pública que atenda aos interesses de desenvolvimento do Paraná, como um todo”, afirma.

A estrutura prevista para o novo documento está organizada em áreas e eixos estruturantes. São sete áreas e 12 eixos com conceitos e indicações para temas importantes para o desenvolvimento do Estado. A população paranaense poderá colaborar com a construção da Política de CT&I em um ou mais eixos, e também propor os objetivos e indicar prioridades na área.

O secretário de Inovação, Marcelo Rangel, diz que é importante alcançar pessoas de todo Estado. “Nós vamos ouvir as pessoas porque queremos furar a bolha que cerca a ciência, a tecnologia e a inovação. A inovação precisa chegar lá na ponta, para beneficiar a dona Maria e para o seu José. Nossa missão é descomplicar e popularizar o tema, unindo todos os setores com o propósito de beneficiar o cidadão. É por isso que o Paraná é o estado mais inovador do Brasil”, afirma.

Para registrar a contribuição, o cidadão deve acessar o site www.parana.pr.gov.br/pecti, fazer seu cadastro e então escrever a sua colaboração nos espaços de múltipla escolha e de escrita.

Na próxima etapa, as contribuições serão organizadas e incluídas no texto. A versão consolidada da proposta será apresentada em 22 de novembro no 5º Encontro Estadual de Parques Tecnológicos em Guarapuava, no Centro-Sul do Estado.

MARCO LEGAL – O Paraná tem aplicado desde 2021 uma série de medidas para fortalecer o ecossistema de inovação e a cultura empreendedora do Estado, por meio do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021), que estabelece incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa (Lei nº 20.537/2021), são duas normas que promoveram mais segurança jurídica às relações e arranjos entre entes públicos e privados.

A Pecti integrará o Marco legal com a possibilidade de estabelecer indicadores para ações e atividades relacionados aos temas que envolvem ciência, tecnologia e inovação.

A assessora técnica da Seti, Erika Juliana Dmitruk, diz que a forma de contribuição proporciona acesso aos diferentes setores da sociedade. “A metodologia participativa consiste em escutar os mais diversos setores da sociedade paranaense com a finalidade de modernizar as ferramentas públicas de fomento à CT&I e promover a colaboração entre os representantes da tríplice hélice: Estado, Academia e Empresas”, explica.

PREMIAÇÃO – O processo de articulação entre Estado, universidades e iniciativa privada para a criação da Lei Estadual de Inovação venceu uma premiação internacional que reconhece iniciativas que estimulam a inovação. O estudo de caso foi premiado em 2021, na categoria Best Practical Case (melhor caso prático) do XIX Triple Helix Conference.

HOMENAGEM – A consulta pública para contribuições à Pecti foi lançada no Dia Nacional da Ciência e Tecnologia. A data homenageia as grandes descobertas da humanidade com o propósito de inspirar novas gerações de pesquisadores. A partir desta segunda-feira (16), a Seti publica postagens nos perfis das redes digitais como homenagem aos cientistas paranaenses.

Fonte: AEN