OECD e G20 divulgam novas medidas para tributação multilateral de grandes empresas globalmente

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 divulgaram nesta quarta-feira, 11, um novo arcabouço para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização e da globalização da economia de forma multilateral. Em comunicado, as organizações apontam que o mecanismo coordena uma realocação de direitos de tributação para jurisdições de mercado no que diz respeito a uma parte dos lucros das maiores empresas multinacionais que operam nos seus mercados, independentemente da sua presença física.

A medida garante também a revogação e evita a proliferação de impostos sobre serviços digitais e medidas semelhantes, além de assegurar mecanismos para evitar a dupla tributação, e aumentar a estabilidade e a segurança no sistema fiscal internacional, diz a publicação.

“A comunidade internacional tem trabalhado em estreita colaboração para resolver as questões técnicas restantes por trás do seu acordo histórico para reformar a tributação internacional”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. “O texto da Convenção Multilateral hoje divulgado fornece aos governos a base para a implementação coordenada desta reforma fundamental do sistema fiscal internacional e representa um progresso significativo no sentido da abertura da Convenção à assinatura”, afirmou ainda.

Espera-se que as medidas conduzam a ganhos anuais de receitas fiscais globais entre US$ 17 e 32 bilhões, com base em dados de 2021. Uma nova análise conclui que se espera que os países de rendimento baixo e médio sejam os que mais ganharão em termos de porcentagem das receitas existentes do imposto sobre o rendimento das sociedades, sublinhando a importância de uma implementação rápida e generalizada das reformas, diz o documento.