BC está prestes a enviar PL para modernizar processo de autorização de instituições

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que o BC está prestes a enviar ao Congresso um projeto de lei para modernizar o arcabouço de autorização de funcionamento de instituições reguladas. Segundo o diretor, a ideia é que os requerimentos de autorização sejam proporcionais ao risco que cada tipo de instituição oferece, a exemplo do que ocorre com a regulação prudencial.

“Vai ser importante para o universo de fintechs. A autorização é uma etapa fundamental para entrada no perímetro regulatório. Quando é muito custosa, funciona como barreira à entrada. A ideia é que os requerimentos de autorização sejam proporcionais ao risco”, disse no evento Fintouch, da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs).

Gomes afirmou que, nesse contexto, a autorização de instituições de pagamento e fintechs de crédito teria demandas menos severas do que de uma instituição financeira maior. Segundo o diretor, o projeto de lei concretiza o que foi apreendido nas últimas décadas e se adequa aos critérios de Basileia. A legislação atual remete à criação do BC e endereçava preocupações da época.

“Isso nos adequa à Basileia. Nos permite dispensar a autorização em casos que não envolvem risco à sociedade. Hoje, se uma instituição muda qualquer coisa no estatuto, seja do endereço ou o investimento de R$ 10 mil numa padaria, tem que passar pelo BC. Queremos dar mais flexibilidade e acabar com o engessamento na autorização.”

No evento, Gomes destacou dois pontos do projeto que será endereçado ao Congresso. O primeiro é a uniformização do tratamento entre instituições financeiras domésticas e estrangeiras, o que atende a uma demanda da OCDE e também deve aumentar a competição, segundo o diretor. Outro ponto é disciplinar, em lei, o uso da expressão banco. “Veda que instituição financeira que não são bancos usem esse nome. Isso se adequa aos princípios de Basileia e é importante para que o consumidor saiba o que está consumindo.”

Além disso, o diretor disse que o projeto vai permitir que uma associação, como a Abfintechs, crie selos para certificar que as instituições tenham determinados critérios, o que torna mais célere o processo de autorização. “Contar com os parceiros da indústria para provisão de informação do regulador e reduzir as fricções do processo é algo que esse projeto vai nos permitir. Se você tem um parlamentar amigo, lembre a ele desse projeto.”