Governo terá que indenizar dono de Subaru incendiado após apreensão

O Governo do Paraná foi condenado a indenizar o dono de um veículo Subaru que havia sido apreendido estava no pátio da Polícia Civil, em Cascavel, mas que acabou incendiado.

No dia 5 de dezembro de 2017 o proprietário regularizou a situação do carro. Dois dias depois, no entanto, antes de ele reaver o bem, o barracão onde o carro estava foi atingido por um incêndio e o carro ficou completamente destruído.

Para o juiz Osvaldo Alves da Silva, é incontroverso a responsabilidade do governo por sua ação ou omissão.

“No presente caso, a responsabilidade do Estado do Paraná está vinculada a uma conduta omissiva, mais precisamente, na falta de manutenção do barracão/pátio e vistoria do local. Isso porque, é de conhecimento deste juízo, diante de informações prestadas pelo 4º agrupamento de bombeiros em outras ações ajuizadas que incêndios ocorrem com certa frequência no depósito da 15º subdivisão policial desta comarca”, pontua.

O valor da indenização foi fixado em R$ 34.124. O dono do carro havia pedido dano moral, mas este pedido foi negado. Para a justiça o caso foi de mero aborrecimento.

Cabe recurso da decisão.