Município estabelece critérios para atendimento do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos

O Município de Cascavel publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22), os critérios para o atendimento do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos de Cascavel.

O programa foi instituído através da Len nº 6329/2014, e tem a finalizada de realizar procedimentos de esterilização animal, no âmbito de Cascavel conforme critérios estabelecidos.

Serão atendidos no PCP caninos e felinos, tanto macho quanto fêmeas, com idade entre 1 a 7 anos, com peso máximo de 40 Kg em conformidade com o projeto aprovado em plenária pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O programa conta com duas modalidades de atuação, sendo:

• UMEES – Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde, conhecido popularmente como Castramóvel;
• Credenciamento com clínicas e/ou hospitais veterinários com sede própria no município.

Os tutores e/ou responsáveis pelos animais que tenham interesse na esterilização cirúrgica através do PCP devem realizar juntamente com o animal e seu cadastro, junto ao setor de Bem Estar Animal por meio de telefone oficial, aplicativo de mensagem ou presencialmente na sede do setor.

Todos os tutores passarão por triagem socioeconômica, tendo dois critérios distintos: famílias em condição de vulnerabilidade social que parcicipem de programas de transferência de renda, no âmbito da política pública de assistência social e no Sistema Único de Assistências (SUAS);
* Famílias devidamente inscritas no Cadastro Único do Governo Federal com renda per capta de 1/4 de salário mínimo;
* Pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais, de acordo com a avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social;
* Organizações não governamentais constituídas e cadastradas junto à Prefeitura de Cascavel;
* Protetores independentes cadastradas junto ao Município de Cascavel.

Após a triagem o setor de BEA poderá deferir ou indeferir a participação no PCP.

Os beneficiários do PCP poderão ser responsabilizados por maus tratos a animais de acordo com a legislação vigente.