Lollapalooza: Procon multa Bradesco e TF4 por publicidade enganosa

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 7,6 milhões ao Banco Bradesco S.A. e de R$ 3.696,00 à TF4 Entretenimento S.A. em razão de as duas empresas terem feito publicidade enganosa na venda de ingressos para o Festival Lollapalooza Brasil 2023.

Conforme decisão administrativa do Procon-MG, as empresas anunciaram a venda de ingressos a partir de R$ 900 com desconto de 15% para consumidores com cartões Bradesco, Next e Digio. Porém, na hora da compra, as empresas informavam que o desconto de 15% já tinha sido aplicado nos R$ 900, contrariando o que estava sendo anunciado.

O teor da publicidade enganosa foi confirmado também por meio de mensagens nas redes sociais do evento que comunicavam que o desconto era aplicado no preço final e ainda não estava incidindo sobre os R$ 900, conforme divulgação.

No documento da decisão, o Procon-MG explica que, ao deixar de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas, a publicidade enganosa induz em erro toda a coletividade de consumidores.

Na avaliação do órgão, a conduta das empresas violou os direitos os direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Para o Procon Estadual, a atitude das fornecedoras ainda rompe com o equilíbrio contratual, pois se vale da condição de superioridade delas para causar prejuízo ao consumidor.  

No andamento do processo administrativo, a possibilidade de fazer uma transação administrativa foi rejeitada pela TF4 Entretenimento. O Bradesco, por sua vez, não se manifestou sobre a proposta.  

As duas empresas ainda podem recorrer.

MPMG