Decreto de Baixo Risco foi um dos pontos altos da Feira do Empreendedor em Curitiba

A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR encerrou neste domingo (17) superando as expectativas da organização. Com público total de 17,6 mil pessoas em quatro dias, o evento recebeu 36 caravanas de 70 cidades paranaenses. Foram mais de mil orientações individuais a quem já empreende ou pretende empreender, além de 11 rodadas de negócios com 269 empresas cuja projeção é de movimentação de R$ 14,3 milhões. 

Um dos pontos altos dessa edição, logo na abertura da Feira do Empreendedor, foi a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior do Decreto de Baixo Risco. O ato dispensa mais de 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco da emissão de licenças, dando mais agilidade para o empreendedor abrir sua empresa na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e isenta os estabelecimentos de baixo risco das licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o decreto estadual.

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) – pasta que participou da publicação do decreto pelo programa Descomplica Paraná, da Casa Civil – participou da Feira do Empreendedor com um estande. Além dos técnicos da Seic, o estande também teve a participação da Jucepar, da Invest Paraná (agência de captação de negócios do Governo) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PR).

“Foi um acerto enorme fazer a assinatura do Decreto de Baixo Risco na Feira do Empreendedor do Sebrae/PR porque era o público-alvo desse ato. Era preciso levar esse lançamento a quem iria ser atingido por essa liberdade, por essa desburocratização”, destaca o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi. 

No estande da Seic passaram diversos empreendedores buscando mais informações do decreto. “Conseguimos sensibilizar que é preciso dar um olhar especial a quem empreende no Estado, facilitar e incentivar, e não criar obstáculos para quem quer empreender. A partir de agora, teremos um avanço enorme no cenário de negócios no Paraná”, conclui.  

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, destacou que as instituições atuam na sociedade com uma gama de atividades e soluções favoráveis ao empreendedorismo no Paraná.

“A Feira funcionou como uma verdadeira vitrine do trabalho realizado por todos do grupo. A partir das oportunidades que os visitantes conheceram em cada expositor e das conexões institucionais que fizemos, muitos dos que passaram pelo evento irão procurar as instituições para estreitar relações e aproveitar as soluções ofertadas”, comenta.

VISITA DO VICE – Neste domingo, o vice-governador Darci Piana visitou o espaço. Ele acabou de voltar de uma missão comercial na China, que também contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.

Fonte: AEN