Consamu se manifesta sobre indefinições relacionadas ao piso salarial da enfermagem

Diante das indefinições que permeiam a questão relacionada ao piso salarial que trata a Lei 14.434/22, o Consamu respeitosamente informa que está adotando todas as providências necessárias junto aos municípios consorciados para alimentação do sistema InvestSus, utilizado pelo Ministério da Saúde para envio dos repasses necessários à complementação do piso, conforme previsto em Lei e decisões judiciais relacionadas à ADI 7222.

Diante das manifestações dos municípios em relação aos erros no envio dos recursos, o Ministério da Saúde, que inicialmente abriu prazo para envio das informações complementares até de 10 de setembro de 2023, prorrogou o prazo para o dia 15 de setembro de 2023.

Mesmo tendo até o dia 10/09, e agora até o dia 15/09, para enviar as informações, o Consamu já enviou todas as informações necessárias aos municípios consorciados, e estes já estão atualizando a plataforma InvestSus.

Reitera-se que o compromisso do Consórcio é promover avanços na qualidade de vida dos trabalhadores, e que tão logo as incertezas jurídicas que envolvem o tema sejam superadas, de modo que gestores dos municípios consorciados possam efetivar plenamente a aplicação dos recursos, não hesitar-se-á em implementar os pagamentos, sempre de acordo com o que ficar consolidado pelos gestores que integram o Consórcio.