Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a participação na Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná (PPA), que acontece no dia 15 de setembro, em Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Estado. As inscrições podem ser feitas AQUI. 

Promovida pelo Governo do Estado, a audiência pública atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que instituiu o PPA – ferramenta que visa estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Aberto a todos os interessados, os participantes do evento vão conhecer o processo de estruturação deste instrumento de planejamento; conhecer, em primeira mão, os Programas, Ações Orçamentárias e Entregas do PPA; e participar da definição de prioridades.

O documento final com o PPA será entregue até dia 30 de setembro, para se tornar, então, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas pactuadas no PPA representam o compromisso do Estado com a sociedade paranaense.

POPULAÇÃO – A elaboração do PPA estadual tem sido feita, também, com auxílio da população paranaense, a partir de Consulta Pública finalizada em abril deste ano e que contou com 2.853 participações enviadas de 225 dos 399 municípios paranaenses – 56% do total das cidades do Estado.

Após recolher essas sugestões em formato online, o projeto Rede399 – Pacto pelo futuro: Planejando o Paraná, executado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), realizou reuniões em sete municípios paranaenses, quando foram debatidas e votadas as propostas que serão consideradas de forma prioritária na elaboração do planejamento para cada região.

Os encontros já foram feitos em quatro regionais, em Castro, Ponta Grossa e Telêmaco Borba (Região 8), Francisco Beltrão e Pato Branco (Região 10), e Cornélio Procópio (Região 2) e Santo Antônio da Platina (Região 1) e reuniram mais de 1,6 mil pessoas de 132 municípios em torno do PPA e dos programas Paraná Produtivo Fase II e Conecta399, iniciativas que visam detectar de forma mais assertiva demandas regionais e ampliar a captação de recursos por municípios.

LEGADO – O PPA é o mais importante instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado, e é destinado a programar políticas públicas do Governo e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

O PPA dura quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados.

Fonte: AEN